Termos de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2026 · Versão 2.0

1. Sobre a Impulsionador Pro

A Impulsionador Pro ("Plataforma") é uma ferramenta SaaS de gestão de negócios de serviço e marketplace de indicações entre prestadores. Operada por [Razão Social], CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em [endereço].

2. Natureza Jurídica da Plataforma

A Impulsionador Pro é uma FACILITADORA tecnológica, NÃO sendo parte do contrato de prestação de serviço entre o prestador e o cliente final.

• Prestador (Dono Impulsionador): presta serviço diretamente ao cliente final, sob sua responsabilidade fiscal e técnica.
• Cliente Final: contrata o prestador através da indicação facilitada pela Plataforma.
• Plataforma: oferece tecnologia (CRM, agenda, WhatsApp bot, marketplace de leads, sistema de indicação P2P).

Importante: a Plataforma não garante qualidade do serviço prestado, não responde por defeitos, atrasos ou inadequações. A relação contratual é exclusivamente entre prestador e cliente final.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ter mais de 18 anos ou ser MEI/empresa formalmente constituída
• Fornecer dados verídicos (nome, CPF/CNPJ, contato)
• Manter as credenciais em sigilo (a Plataforma não responde por uso indevido por terceiros se senha foi exposta pelo titular)
• Aceitar estes Termos + Política de Privacidade + Consentimento LGPD

4. Planos e Pagamentos

A assinatura do SaaS é cobrada via gateway Asaas. Modalidades:

• Mensalidade conforme tier escolhido (R$ 97 a R$ 447/mês)
• Trial gratuito 14 dias no plano Empresa
• Cancelamento a qualquer momento (acesso permanece até fim do ciclo pago)
• Sem reembolso por uso parcial do período

Quando o dono usa a Rede Impulsionador ou Lead Marketplace, a Plataforma cobra:

• Modo Exclusivo (cliente do prestador A indicado ao prestador B): split 75% executor / 10% indicador / 15% plataforma sobre o valor do serviço fechado. Sem cashback ao cliente final.
• Lead Marketplace (compra de lead listado por outro Impulsionador): fee 20% sobre o preço do lead, retido no momento da compra. Cliente final não participa do split.

Diferença operacional crítica: no Modo Exclusivo, a Plataforma é remunerada apenas se o serviço for fechado e reportado dentro do sistema. No Lead Marketplace, o pagamento é antecipado na compra do lead — a Plataforma não fiscaliza nem exige report do serviço executado.

5. Conduta e Obrigações

O usuário se compromete a:

• Não fraudar indicações (auto-indicação, conluio, ratings falsos, valor inflacionado)
• Não cobrar fora da Plataforma quando a indicação foi facilitada por outro Impulsionador no Modo Exclusivo
• Reportar fielmente status do serviço (em execução / concluído / cancelado) e valor cobrado
• Cumprir obrigações fiscais sobre comissões recebidas
• Respeitar LGPD: dados de clientes finais usados apenas para o serviço contratado
• Não usar a Plataforma para atividade ilícita

5.1. Regras do Modo Exclusivo (anti-leakage)

Como a Plataforma só é remunerada quando o serviço é reportado dentro do sistema, contornar esse processo (cobrar fora, omitir valor, simular cancelamento) é tratado como fraude grave. Detecção é automática (cron diário compara prazos, status, evidências).

Gradação de sanções:

• Aviso + score crash leve (-5 a -10): 1ª ocorrência de atraso de update sem evidência de má-fé (até 21 dias sem confirmar status do serviço).
• Suspensão temporária 30 dias + score crash -20: 2ª ocorrência, ou cancelamento suspeito sem justificativa, ou descumprimento de pedido de evidência da Plataforma.
• Banimento permanente da empresa e da Rede Impulsionador: fraude comprovada de cobrança fora da Plataforma, conluio entre indicador e executor pra burlar split, valor declarado inferior ao realmente cobrado, ou tentativa reincidente de bypass.

Em caso de banimento por leakage:

• O indicador prejudicado é compensado com a comissão estimada (com base em ticket médio do nicho)
• O cliente final pode ser informado da prática, a critério da Plataforma, para evitar engano em serviços futuros
• A empresa banida fica impedida de criar nova conta na Plataforma. CNPJ e CPF dos sócios marcados em blocklist permanente
• Eventual valor pendente de payout ao banido é retido pra compensar prejuízos da Rede

5.2. Regras do Lead Marketplace (sem fiscalização)

Diferente do Modo Exclusivo: no Lead Marketplace, o comprador já pagou pelo lead no ato da compra. A Plataforma já recebeu seu fee (20%) e não exige report do serviço executado, valor cobrado, ou status posterior.

• O comprador tem liberdade total de negociar valor e prazo diretamente com o cliente
• Refund automático em até 48h se o cliente não responder (proteção contra leads frios) — fora isso, sem garantia de fechamento
• Fraudes ainda aplicáveis: listar lead falso, conluio entre vendedor e comprador, reciclar mesmo lead em múltiplas compras → banimento

5.3. Outras sanções aplicáveis

• Refund ao cliente final ou Impulsionador prejudicado
• Comunicação à Receita Federal em caso de sonegação detectada
• Processo cível/criminal se aplicável (estelionato, concorrência desleal)

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, código, marca, design da Plataforma é de propriedade exclusiva da Impulsionador Pro. Uso não autorizado configura violação. Dados criados pelo usuário (clientes, faturas, etc) pertencem ao próprio usuário e podem ser exportados a qualquer momento via LGPD Art. 18 (portabilidade).

7. Disputas entre Usuários

Em caso de conflito entre indicador, executor e cliente final, a Plataforma oferece mediação não-vinculante via processo público. SLA: resolução em até 7 dias úteis.

Disputas judiciais entre usuários não envolvem a Plataforma, que se mantém neutra.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não responde por:

• Qualidade ou execução do serviço prestado entre usuários
• Inadimplência do cliente final junto ao prestador
• Decisões algorítmicas do match de indicações (todos os critérios são documentados em /transparencia/algoritmo)
• Interrupções pontuais do serviço (mantidas dentro de SLA 99% uptime mensal)
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade

Plataforma mantém seguro de responsabilidade civil pra cobrir disputas mediadas em valor até R$ 100.000 por caso, conforme apólice vigente.

9. Privacidade e LGPD

Dados pessoais tratados conforme Política de Privacidade e Lei 13.709/2018 (LGPD). Direitos garantidos:

• Acesso: ver dados via dashboard ou exportar JSON (LGPD Art. 18, II e V)
• Correção: editar dados via perfil
• Exclusão: solicitar via perfil (LGPD Art. 18, VI)
• Portabilidade: download JSON estruturado (LGPD Art. 18, V)
• Consentimento: pode revogar a qualquer momento (com efeitos prospectivos)

10. Foro

Disputas relativas a estes Termos serão resolvidas no foro da Comarca de [Cidade/UF], com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Mudanças nos Termos

A Plataforma pode atualizar estes Termos. Usuários ativos serão notificados com 30 dias de antecedência. Continuar usando após mudança = aceite.

12. Contato

📧 contato@impulsionadorpro.com
🔒 Privacidade/LGPD: privacidade@impulsionadorpro.com
🚨 Fraudes/segurança: seguranca@impulsionadorpro.com

Impulsionador Pro · v2.0 dos Termos · Em vigor desde 14/05/2026